Privacidade tratada com seriedade.

A Orphta trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta página resume nosso programa de privacidade. Os detalhes específicos sobre tratamento de dados pessoais coletados pelo site estão na nossa Política de Privacidade.

Conforme o art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais para ser ponto de contato com titulares e com a ANPD.

Encarregado

Equipe de privacidade da Orphta.

E-mail dedicado

service@orphta.com

Assunto recomendado

"LGPD — [seu pedido]" para roteamento prioritário.

Prazo de resposta

Até 15 dias úteis (art. 19, §1º).

Todo tratamento que realizamos é guiado pelos princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade: usamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação e necessidade: coletamos o mínimo necessário para alcançar a finalidade pretendida.
• Livre acesso: garantimos consulta facilitada e gratuita sobre forma e duração do tratamento.
• Qualidade dos dados: mantemos exatidão, clareza e atualização das informações.
• Transparência: informações claras, precisas e facilmente acessíveis (como nesta página).
• Segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos indevidos.
• Não discriminação: não tratamos dados para fins ilícitos ou discriminatórios.
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes e o cumprimento da norma.

Cada operação de tratamento tem uma base legal específica. As mais comuns no nosso negócio são:

Execução de contrato (art. 7º, V)

Para entregar projetos contratados, faturar e prestar suporte.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Emitir notas fiscais, atender requisições legais e fiscais.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Para prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma e melhorar o site, sempre ponderando seus direitos.

Consentimento (art. 7º, I)

Para tratamentos específicos que dependem de sua autorização (ex: marketing direcionado, se houver).

Garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, "g")

Em casos pontuais, para validar identidade e prevenir uso indevido.

O art. 18 da LGPD garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais relacionados a você.
• Acesso aos dados que mantemos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (ressalvadas exceções legais).
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

O processo é simples, gratuito e pode ser feito a qualquer momento:

1. Envie um e-mail para service@orphta.com com o assunto LGPD — [tipo do pedido].
2. Descreva o seu pedido com clareza (qual direito quer exercer, sobre quais dados, em qual contexto).
3. Anexe um documento de identificação para que possamos confirmar que o pedido vem do titular legítimo.
4. Aguarde nossa confirmação de recebimento (em até 48h) e a resposta final em até 15 dias úteis.

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A ANPD, em prazo razoável, conforme as orientações vigentes.
• Os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados, o incidente, as medidas adotadas e as recomendações para mitigar os efeitos.

Mantemos plano de resposta a incidentes documentado e revisado periodicamente.

Em projetos contratados, é comum que a Orphta atue como operadora dos dados que o cliente (controlador) lhe confia para tratamento — por exemplo, quando desenvolvemos um sistema que processa dados de usuários do cliente.

Nesses casos:

• O cliente define as finalidades, escopo e base legal do tratamento.
• A Orphta executa apenas as instruções acordadas, sob cláusulas contratuais específicas de tratamento de dados.
• Aplicamos medidas de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados.
• Auxiliamos o cliente no atendimento a solicitações de titulares e em incidentes.

Se você entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos após nossa resposta, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais em gov.br/anpd. Estamos disponíveis para colaborar com qualquer apuração.

Atualizamos esta página sempre que houver mudanças relevantes no nosso programa de privacidade, na legislação ou em recomendações da ANPD. A data no topo desta página reflete a versão vigente.